Regularização de construção e ampliação em Jundiaí
Construções, ampliações e reformas executadas sem aprovação da Prefeitura ("obras clandestinas" ou "à revelia") são a situação mais comum em Jundiaí — e também a que mais gera multas, embargos e bloqueios na hora de vender ou financiar o imóvel.
Regularização completa, de ponta a ponta
Levantamento cadastral completo da edificação existente (planta as built)
Estudo de enquadramento legal: via ordinária (Código de Obras — LC 174/1996 e Lei de Uso e Ocupação do Solo) ou Lei da Anistia municipal
Elaboração do projeto de regularização no padrão DAPEU, com ART/RRT de profissional habilitado
Protocolo e acompanhamento integral do processo no SAEPRO até o alvará
Emissão do Habite-se, CND do INSS e averbação em cartório (regularização completa)
Quem pode se beneficiar
A legislação municipal de regularização de obras permite legalizar edificações que não atendem integralmente às regras atuais, dentro de limites como:
- 1 Uso habitacional até 120 m² de área a regularizar
- 2 Uso comercial ou de serviços até 200 m²
- 3 Uso industrial fora da Zona Industrial até 1.000 m²
Desde que a ocupação do lote não ultrapasse em mais de 25% a taxa da zona e que o imóvel possua reservatório de águas pluviais conforme o Código de Obras. Cada caso exige análise técnica — fazemos esse estudo para você sem compromisso.
Documentos básicos para iniciar
Matrícula
Matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
IPTU
Carnê de IPTU do exercício vigente.
RG/CPF
Documento de identificação do proprietário.
Histórico
Projetos aprovados anteriores e Habite-se antigo, se houver (podemos solicitar a Certidão de Área Originária à Prefeitura quando o histórico se perdeu).
Envie a matrícula e o IPTU pelo WhatsApp
Receba a análise de viabilidade da sua regularização sem compromisso.